Áreas de Atuação
Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura
O MUNIZ ADVOGADOS possui ampla experiência nas mais diversas matérias de Direito Administrativo, atuando tanto perante os órgãos públicos, como judicialmente em litígios envolvendo serviços públicos, concessões, permissões, autorizações, licitações e contratos administrativos.
Oferece também serviços de consultoria empresarial para agentes atuantes nos mais diversos setores de Infraestrutura, prestando orientação segura quanto o desenvolvimento de cada setor, auxiliando na definição e estruturação de investimentos e novos negócios.
Neste âmbito, o MUNIZ ADVOGADOS destaca-se pelo atendimento de demandas envolvendo Direito Portuário e Regulatório, tanto na consultoria, quanto no contencioso, contando com vasta experiência no atendimento de Operadores Portuários, Agenciadores Marítimos, Armazéns Alfandegados, Órgãos Gestores de Mão-de-Obra, Sindicatos, dentre outros.
Improbidade Administrativa
O escritório atua no interesse de agentes públicos, particulares e empresas em procedimentos que tenham por objeto a responsabilização por ato de improbidade administrativa.
O acompanhamento compreende a intervenção tanto em inquéritos civis e demais procedimentos administrativos, como em processos judiciais até os últimos recursos cabíveis nas instâncias superiores.
Tribunal de Contas
O escritório atua no interesse de agentes públicos e particulares, entidades do terceiro setor e empresas perante processos que tramitam nos Tribunais de Contas estaduais e Tribunal de Contas da União, tais como prestações de contas, tomadas de contas especiais, auditorias, entre outros.
Direito Tributário
O MUNIZ ADVOGADOS presta consultoria tributária e atua no contencioso tributário administrativo e judicial em autos de infração, processos de recuperação de créditos, execuções fiscais, defesas administrativas, termos de intimação fiscal, procedimentos de restituição e compensação, a fim de resguardar os interesses e garantir os direitos de empresas e pessoas físicas.
O escritório oferece, também, consultoria e atuação no contencioso administrativo e judicial em matéria de Direito Aduaneiro.
Direito Penal
O MUNIZ ADVOGADOS presta assistência jurídica aos seus clientes em causas criminais de diferentes naturezas, patrocinando os interesses de pessoas físicas e de empresas em investigações perante órgãos de polícia ou do Ministério Público, bem como em processos judiciais criminais, em todas as instâncias.
O enfoque do escritório é a advocacia empresarial, com atuação em crimes contra a ordem tributária; crimes contra o sistema financeiro nacional; crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e contra a Administração Pública em geral; crimes praticados em procedimentos licitatórios; crimes contra as relações de consumo; falimentares, previdenciários e ambientais.
Compliance
O escritório atua no diagnóstico e reação a ilícitos corporativos, prestando serviços de apoio a departamentos jurídicos e de compliance, em investigações (tanto internas como públicas) de desvios e ocultação de bens, visando reavê-los.
Nesse setor, também atua na orientação a clientes para redução de custos, uniformização de teses e procedimentos e na administração de ações cíveis e trabalhistas com a finalidade de gerir com qualidade as demandas de cada cliente.
Direito Empresarial, Recuperação de Ativos e Assessoria Contratual
O MUNIZ ADVOGADOS oferece atendimento às demandas empresariais dos mais diversos ramos de atividades, tanto na área consultiva quanto na área contenciosa.
Na área consultiva atuamos através da realização de due diligences, elaboração de pareceres e estudos sobre formações societárias, fusões e incorporações empresariais e estruturação de negócios, inclusive no planejamento sucessório e familiar” auxílio na obtenção de licenciamento de empreendimentos, compra e venda de ativos de empresas, dentre outros. Já na área contenciosa, patrocinamos demandas judiciais em todas as esferas do Poder Judiciário, inclusive em Recuperações Judiciais e Falências.
O escritório também conta com equipe altamente especializada no âmbito contratual, prestando assessoria na elaboração e revisão de contratos.
Agronegócio
O escritório conta com profissionais experientes na estruturação, negociação e implementação de operações envolvendo o setor de agronegócios, em especial quanto à emissão de títulos de crédito de natureza rural, tais como Cédulas de Crédito Rural (CCRs), Certificados de Direito Creditório do Agronegócio (CDCAs), Notas Comerciais do Agronegócio (NCAs) e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O MUNIZ ADVOGADOS também conta com equipe atuante na estruturação de operações de securitização de recebíveis e constituição de fundos de investimentos vinculados aos ativos e direitos creditórios do agronegócio, como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), formalização de instrumentos e garantias com objeto em commodities agrícolas, elaboração de contratos de parceria rural, arrendamento rural, integração, compra e venda de imóveis e propriedades rurais, dente outras operações envolvendo commodities agrícolas.
Contencioso Cível
O MUNIZ ADVOGADOS também conta com equipe plenamente capacitada a prestar assessoria jurídica nos mais variados âmbitos do Direito Civil, seja prestando consultoria ou patrocinando demandas judiciais a respeito de relações contratuais e consumeristas, questões imobiliárias, regularização fundiária, relações familiares e sucessórias.